Tuesday, 21 July 2020 05:00
MP trabalhista perde a validade
Por conta da retirada de pauta da Medida Provisória nº 927/2020 que, durante o período de pandemia da Covid-19, previu a possibilidade de teletrabalho; a antecipação do gozo de férias e de feriados, bem como a concessão de férias coletivas, entre outras questões trabalhistas, a mesma “caducou”, posto que não foi possível votá-la dentro do prazo legal, que seria até o dia 19 de julho do corrente ano.
Os parlamentares alegaram diversas divergências de entendimento entre o assunto e que, por ser a votação virtual, tornaria ainda mais difícil chegar a um consenso.
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