Thursday, 18 November 2021 05:00
Empréstimo consignado é passível de penhora?
É bem verdade que a regra geral é de que os valores decorrentes de empréstimo consignado são passíveis de penhora.
Entretanto, caso o devedor/executado consiga comprovar que são destinados e necessários à manutenção do próprio sustento e da família, receberão, excepcionalmente, a proteção da impenhorabilidade.
Precedente: REsp nº 1.860.120.
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