Saturday, 28 November 2020 05:00
Por equívoco do funcionário do banco, passei 90 dias sofrendo descontos indevidos na minha conta corrente, o que ocasionou a devolução de um cheque, sob o motivo de insuficiência de fundos. Tenho direito de ser indenizado?
Se o senhor tem provas de que o erro foi da instituição bancária, terá direito não só a restituição do que foi indevidamente descontado, devidamente, corrigido, como também fará “jus” ao recebimento de indenização por danos morais, pois já é uníssono no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Súmula nº 388, que:
“A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. A falha na prestação do serviço bancário, consistente na retenção a maior em folha de pagamento do mutuário, que teve cheque devolvido por insuficiência de fundos, configura dano in re ipsa (dano moral presumido)”.
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Direito do Consumidor