Direito ao salário-maternidade com contribuições a contar da gestação
De jeito algum essa informação procede.
Isso porque, inexiste impedimento legal de pagamento do salário-maternidade, quando as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se iniciam durante o período gestacional.
É que, no caso do segurado facultativo e do contribuinte individual, pode ser utilizada a liberdade de ingressar e sair do sistema a qualquer tempo para definir sua posição perante o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), conforme seus interesses, pois são situações não vedadas pela lei.
Além disso, a Lei n.º 8.213/91 assegura a concessão de salário-maternidade com início entre 28 dias antes do parto e a data deste.
Como se pode ver, o marco desse benefício é o nascimento, não a gravidez.
Dessa forma, a senhora terá direito ao recebimento do salário-maternidade no momento oportuno.
