Saturday, 03 April 2021 05:00
Vivi em união estável. Tenho direito ao recebimento de aluguéis pós rompimento da relação?
Não, não tem.
Isso porque só há comunicabilidade de bens e seus frutos (como no caso dos aluguéis), exclusivamente, durante a constância da união estável.
Como se pode ver, a senhora tem direito ao recebimento dos valores referentes aos aluguéis somente no tocante ao período em que esteve em união estável (nem anterior; nem posterior).
Published in
Direito Civil