Saturday, 13 April 2019 16:02
Valor de auxílio-acidente deve servir para base de cálculo
Bastante pertinente sua dúvida, pois o assunto ainda se encontra controvertido nos Tribunais brasileiros.
É que, para alguns julgadores, o auxílio-acidente deve integrar o salário de contribuição para o cálculo de aposentadoria, enquanto que outros se posicionam negativamente ao pleito.
Entretanto, o entendimento mais recente sobre essa matéria é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que entendeu, por unanimidade, que o valor recebido a título de auxílio-acidente deve fazer parte, sim, da base de cálculo para a concessão de aposentadoria.
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