Monday, 22 April 2019 09:41
Pensão por morte é concedida à convivente
Em termos práticos, isso significa dizer que o ex-companheiro, quando vivo, não fez constar nos seus assentos funcionais o nome da convivente.
Assim, quando o ex-militar veio a óbito, a companheira teve que comprovar através de documentos idôneos e testemunhas que viviam juntos, a fim de receber a pensão por morte.
(Proc ref nº 000.6818-84.2016.4.01.3801/MG – TRF-1ª Região)
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