Saturday, 25 January 2020 05:00
Tenho um seguro de vida e, ao completar 70 anos de idade, o mesmo sofreu um significativo reajuste. Isso é legal?
Infelizmente, é sim.
Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento no sentido de que o reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, vez que decorre da própria natureza do contrato.
Processo em referência: REsp nº 1.769.111.
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Direito Civil
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