Friday, 07 February 2020 05:00
Cargo em comissão, licença para tratamento de saúde e exoneração
Como o cargo de função comissionada é de livre nomeação e exoneração por conveniência e oportunidade da administração pública, ainda que no curso de licença para tratamento de saúde, é legal a dispensa do servidor neste período.
Dessa forma, suas chances de reverter esta situação na justiça, caso queira, são mínimas.
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