Direito Administrativo
Saturday, 08 February 2020 05:00
Decreto é publicado para contratar militares inativos para trabalharem no serviço público
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Na noite do dia 23 de janeiro de 2020, foi publicado Decreto com a finalidade de regulamentar a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos, mediante prévia autorização do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia. Estima-se que o cálculo do pagamento, a favor do militar contratado,…
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Direito Administrativo
Sunday, 02 February 2020 05:00
Aluno jubilado da Universidade tem direito à defesa?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os Tribunais brasileiros têm interpretado de maneira ampla o princípio constitucional da ampla defesa para aplicá-lo, inclusive, no caso em que o aluno é jubilado do curso de graduação, porque abandonou o curso perante a falta de matrícula durante semestres consecutivos, além de baixo rendimento nas notas e comportamento inadequado…
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Direito Administrativo
Monday, 13 January 2020 05:00
Você sabia que o tempo de serviço voluntário será considerado para concurso do Ministério Público?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 17 de dezembro de 2019 foi publicada a Resolução nº 206/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê que o tempo de serviço voluntário passará a ser considerado nos concursos públicos para ingressar nas carreiras do Ministério Público. Para tanto, o candidato deverá comprovar a prática…
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Direito Administrativo
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Tuesday, 12 February 2019 06:00
Consequências do falecimento do servidor-devedor sobre os empréstimos consignados
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os contratos denominados “empréstimos consignados”, por meio do qual a instituição financeira transfere determinada quantia em dinheiro ao tomador do empréstimo, o qual, por sua vez, obriga-se ao pagamento do empréstimo mediante prestações mensais descontados diretamente da sua remuneração, são utilizados em larga escala por servidores públicos, dada a atratividade…
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Direito Administrativo
