Direito Administrativo
Thursday, 07 February 2019 06:00
Bônus remuneratórios e o teto constitucional no serviço público
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A administração pública norteia-se por uma série de princípios constitucionais, dentre os quais destacamos, para fins do presente artigo, o princípio da eficiência. Como forma de promover a eficiência no âmbito da administração pública, incentivando a produtividade dos funcionários do Estado, observa-se a utilização da técnica de concessão de bônus…
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Direito Administrativo
Thursday, 20 December 2018 06:00
Aspectos relativos à concurso público à luz da jurisprudência do STJ
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Na coluna anterior do presente espaço, destinamos um artigo com a finalidade de analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito das contratações temporárias efetuadas no âmbito do serviço público, com ênfase nos efeitos que resultam de tais contratações nas hipóteses em que elas se protraem no tempo.…
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Direito Administrativo
Tuesday, 18 December 2018 06:00
A Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o regime de contratação temporária de servidores públicos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
As contratações de servidores e empregados públicos alicerçam-se na regra geral do concurso público, ou seja, o ingresso no serviço público deve decorrer de um processo isonômico que garanta à todos os candidatos igualdade de condições e cujo resultado final obedeça ao primado da meritocracia. Ao lado da regra geral…
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Direito Administrativo
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Thursday, 06 December 2018 06:00
A “revisão da vida toda” dos aposentados perante o INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O judiciário nacional tem se debruçado sobre ações judiciais propostas por aposentados perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), cujo objeto consiste na revisão do benefício previdenciário, sob o fundamento de que o cálculo da aposentadoria deve considerar as maiores contribuições vertidas antes de julho de 1994, e não…
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Direito Administrativo
