Direito Civil
Tuesday, 11 December 2018 06:00
(Im)Penhorabilidade de salário de fiador em contrato de locação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O tema concernente à (im)penhorabilidade passou por um processo de transformação com o advento do novo Código de Processo Civil e, mais recentemente, com o precedente do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a penhora de parte da remuneração do devedor nas hipóteses em que o montante constrito judicialmente não…
Published in
Direito Civil
Tuesday, 04 December 2018 06:00
O contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e o direito ao percebimento de adicional de insalubridade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O recebimento do adicional de insalubridade está relacionado, via de regra, ao exercício de atividades laborais que acarretem ao trabalho exposição à agentes que prejudicam, ainda que potencialmente, a sua saúde. Faz-se, assim, e como regra geral, uma análise correlacionada entre a função desempenhada pelo trabalhador e a exposição a…
Published in
Direito Civil
Tuesday, 20 November 2018 06:00
A (im)penhorabilidade dos salários e remunerações
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com as atenções voltadas à necessidade de garantir ao cidadão o mínimo necessário à sua sobrevivência, os diplomas processuais brasileiros estabeleceram regra segundo a qual determinados bens que integram o patrimônio do devedor não podem ser alcançados por penhora (os assim chamados “bens impenhoráveis”) Nesse contexto, prevê o artigo 833,…
Published in
Direito Civil
More...
Tuesday, 13 November 2018 06:00
A (i)licitude dos descontos em conta-corrente oriundos de empréstimos bancários
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito das operações de crédito realizadas pelos correntistas perante as instituições financeiras (em especial as operações de empréstimo), é comum a assinatura de autorização, pelo consumidor, de autorização de desconto das prestações mensais diretamente da conta corrente. A esse respeito, prevalecia no Superior Tribunal de Justiça a orientação consolidada…
Published in
Direito Civil
