Direito Civil
Thursday, 07 December 2017 07:06
Implicações da embriaguez sobre o seguro de vida
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É cediço que o contrato de seguro tem por objeto assegurar a determinado beneficiário a cobertura de certos riscos, mediante o pagamento de contraprestação (denominada de prêmio) pelo segurado. Assim se dá nos âmbitos dos contratos de seguro de automóvel, seguro saúde, seguro de vida, dentre outros. Sucede que, no…
Published in
Direito Civil
Tuesday, 05 December 2017 07:04
STJ define parâmetros para a propositura de ação reparatória por terceiro prejudicado em face da seguradora do causador de acidente automobilístico
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
De acordo com o disposto na súmula 529 do Superior Tribunal de Justiça, descabe ação do terceiro prejudicado ajuizada direta e exclusivamente contra a seguradora do apontado causador do dano. Em síntese, de acordo com a jurisprudência do STJ, não havendo relação jurídica entre a vítima do acidente e a…
Published in
Direito Civil
Monday, 13 November 2017 07:15
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência, em desatenção os requisitos legais, é ilegal e enseja indenização por danos morais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não são raras as ocasiões em que os consumidores são expostos à situações constrangedoras frente às operadoras de planos de saúde, vez que estas, ao serem acionadas para fins de prestação dos serviços médico-hospitalares constantes no contrato firmado entre as partes, por diversas vezes, negam cobertura aos usuários com fundamento…
Published in
Direito Civil
More...
Tuesday, 07 November 2017 07:16
STF define critério para a responsabilização do sócio por infrações cometidas pela empresa
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em virtude do princípio da imputação subjetiva, discute-se se a prática de infrações penais por pessoas jurídicas, a exemplo de sociedades empresárias, possui o condão de atribuir a responsabilização por tais infrações às pessoas dos sócios diretores ou administradores. Debruçando-se sobre o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal, por…
Published in
Direito Civil
