Direito Civil
Friday, 06 November 2020 05:00
Pais estão obrigados a vacinar seus filhos?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com fundamento em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, alguns pais não providenciam a vacinação de seus filhos menores de idade. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se o Estado pode obrigar esses pais a vacinarem seus filhos. “De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a…
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Direito Civil
Wednesday, 04 November 2020 05:00
Síndicos são obrigados a comunicar maus-tratos de animais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se sancionado o Projeto de Lei nº 4.438/2020, os síndicos terão apenas 24 (vinte e quatro) horas para comunicar à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a bichos, tanto nas unidades autônomas, como nas áreas comuns dos condomínios, a contar da data do…
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Direito Civil
Tuesday, 27 October 2020 05:00
CNH passa a ter prazo de 10 anos de validade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dentre outras modificações, a Carteira Nacional de Habilitação passará a ter como prazo de validade: - 10 (dez) anos, e não mais, 05, para as pessoas com menos de 50 anos de idade; - 05 (cinco) anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e - 03 (três) anos…
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Direito Civil
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Sunday, 25 October 2020 05:00
É possível usucapião de apartamento?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, é, pois através de decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183, da Constituição Federal e, portanto, pode ser objeto de ação de usucapião. Processo de referência: RE 305.416.
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Direito Civil
