Direito de Familia
Saturday, 05 October 2019 05:00
Sou divorciada e meu ex-marido paga pensão alimentícia a favor do nosso filho menor de idade. Acontece que, recentemente, por ter a guarda da criança sido transferida para o genitor, ele não mais está pagando a pensão. Isso está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, está. Inclusive, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a controvérsia, pois decidiu que no caso de transferência da titularidade da guarda do menor, a favor de quem antes desse ato era responsável pelo pagamento da pensão alimentícia (alimentante), fica desobrigado, automaticamente, dessa obrigação alimentar (ocorre a…
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Direito de Familia
Monday, 23 September 2019 05:00
Morte de viúva, garante direito ao recebimento de pensão por morte pela ex
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma mulher, que recebia pensão alimentícia em percentual mínimo do ex-companheiro, conseguiu reverter a seu favor, a pensão por morte, na sua integralidade, por ter o ex e sua esposa vindo a óbito. Registre-se, por oportuno, que a mulher comprovou que vivia exclusivamente da pensão alimentícia paga pelo ex, e…
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Direito de Familia
Wednesday, 28 August 2019 05:00
Ex-esposa tem direito à pensão por morte, através de escritura pública que instituiu pensão alimentícia
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Pensão alimentícia, mesmo instituída em acordo extrajudicial, dá direito ao alimentado de receber pensão por morte, no percentual de 50% (cinquenta por cento), desde a data do falecimento do instituidor da pensão. É que, desde a edição da Lei nº 11.411/07, a legislação civil autoriza a fixação de alimentos por…
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Direito de Familia
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Saturday, 10 August 2019 05:00
Para solicitar o divórcio, é necessário antes pedir separação?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Questão controvertida nos Tribunais brasileiro, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 66/10, é se a separação judicial é requisito para o divórcio, posto que no corpo da Constituição Federal consta que sim, enquanto que na EC 66/10 diz que não, permitindo assim, que, caso um dos cônjuges manifeste…
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Direito de Familia
