Direito de Familia
Tuesday, 09 July 2019 05:00
Divórcio impositivo no Brasil é proibido pelo CNJ
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão que proíbe o divórcio impositivo no Brasil, sob o argumento de que os cartórios não podem criar novas atribuições para os serviços extrajudiciais sem que haja previsão legal nesse sentido. “Inova o provimento do TJPE, ao prever que os…
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Direito de Familia
Friday, 05 July 2019 05:00
Não basta ser alimentante, tem que participar
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Foi-se o tempo que, prestar ajudar material mensal ao filho (pagamento de pensão alimentícia), era suficiente para cessar as obrigações do “pai”. É que, aos poucos, os Tribunais brasileiros vêm construindo entendimento de que é dever do pai também prestar assistência emocional, oferecendo o devido apoio subjetivo (proteção e carinho),…
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Direito de Familia
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Monday, 25 March 2019 10:12
Devo pensão alimentícia à minha filha e, devido a esse fato, estou com meus bens penhorados por força de decisão judicial. Recentemente, também tive desconto na folha de pagamento. Isso está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, está, pois, a legislação vigente desde 2015, tem o intuito de materializar o direito da ação ganha pela parte, ou seja, que haja sua total satisfação. Por conta disso, o Superior Tribunal de Justiça tem deferido a concomitância de penhora de bens com desconto de folha em pagamento, a…
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Direito de Familia
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Saturday, 23 March 2019 08:39
Inventário "versus" alvará judicial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Quando um ente querido “parte”, além da dor da saudade, vem também a preocupação para organizar a papelada e pagar o respectivo imposto para a abertura de Inventário, a fim de partilhar os bens deixados pelo(a) “de cujus”. Somado a isso, tem-se o fato que, na maioria das vezes, o…
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Direito de Familia
