Direito de Familia
Saturday, 09 March 2019 09:22
Tenho uma colega que foi interditada. Acontece que, recentemente, a causa da curatela cessou, mas seu curador não quer revogá-la. O que posso fazer?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, em dez/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a relação de pessoas que podem levantar ou modificar a curatela prevista no par 1º, art. 756, CPC/2015 não é exaustiva. Isso significa dizer que, além do próprio interdito (a pessoa que está interditada), do curador e do Ministério…
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Tuesday, 05 February 2019 06:00
(Im)possibilidade de ajuizamento de ação de alimentos em face dos herdeiros do devedor
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No contexto do direito de família, define-se a obrigação alimentar como o vínculo jurídico por intermédio do qual um membro familiar obriga-se a custear, em favor de outro, os meios necessários à sobrevivência deste, observando-se a possibilidade de quem é responsável pela prestação alimentar e a necessidade do benefício dos…
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Direito de Familia
Thursday, 29 November 2018 06:00
Imóvel sob alienação fiduciária em garantia e impenhorabilidade do bem de família
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto encontra-se na esteira dos efeitos que a crise econômica brasileira tem acarretado sobre a sociedade, especialmente no que diz respeito às consequências oriundas do inadimplemento de obrigações. Com efeito, o pano de fundo do presente texto se traduz na seguinte situação hipotética: determinado devedor de um cheque…
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Tuesday, 30 October 2018 06:00
O STJ e o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Código Civil de 2002, como decorrência da preocupação do legislador com o valor fundamental da dignidade da pessoa humana, protege o cônjuge sobrevivente (em caso de falecimento do seu consorte) por meio de determinados institutos jurídicos. Dentre os mencionados institutos jurídicos protetivos ao cônjuge sobrevivente figura o direito real…
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