Direito de Familia
Tuesday, 25 September 2018 06:00
O STJ e a responsabilidade pelo pagamento de débitos relativos a imóvel que compõe a herança
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com o falecimento de uma pessoa, tem-se, no exato momento da morte, a abertura da sucessão, a qual acarreta a transmissão da herança para os herdeiros legítimos e testamentários, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil. Ao assim preceituar, a legislação civil cria uma espécie de ficção jurídica, visto…
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Direito de Familia
Tuesday, 18 September 2018 06:00
(In)Aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial no âmbito das obrigações alimentícias
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A análise histórico-evolutiva da teoria geral dos contratos, especialmente dos aspectos relacionados ao inadimplemento contratual, permite inferir que, com fundamento na aplicação do princípio do pacta sunt servanda, o descumprimento das obrigações contratuais apresentava como consequência inexorável a incidência das sanções estabelecidas no pacto, geralmente acompanhada da rescisão da relação…
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Direito de Familia
Thursday, 30 August 2018 06:00
Os bens adquiridos na constância do casamento e o regime da separação legal de bens
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A teor do que dispõe o artigo 1.641 do Código Civil, o regime da separação de bens é obrigatório no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos de idade, das pessoas que dependerem, para casar, de suprimento judicial, e das pessoas que celebrarem o casamento com inobservância das causas…
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Direito de Familia
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Thursday, 09 August 2018 06:00
A gestação e os alimentos gravídicos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a chamada “obrigação alimentar” (popularmente conhecida como “pensão alimentícia”), a qual tem por finalidade prover determinadas pessoas, que mantenham certos vínculos jurídicos – geralmente familiares, dos meios necessários à sua sobrevivência, compreendendo, dentre outras, as despesas, gastos com moradia, transporte, vestuário, saúde e…
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Direito de Familia
