Direito de Familia
Tuesday, 07 August 2018 06:00
A (relativa) separação entre os bens dos cônjuges em razão de ato ilícito praticado por um dos consortes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A vida patrimonial dos cônjuges é disciplinada pelo chamado “regime de bens”, assim considerado o conjunto de normas jurídicas que estabelecem a disciplina dos bens titularizados pelo casal e por cada um dos cônjuges, sejam aqueles adquiridos antes do casamento, sejam aqueles advindos após o início da sociedade conjugal. Assim,…
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Direito de Familia
Thursday, 12 July 2018 06:00
Prazo para extinção da obrigação de pagar alimentos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A obrigação de prestar alimentos – popularmente conhecidos como “pensão alimentícia – representa o dever, atribuído a determinado sujeito (denominado alimentante), de entregar a outrem (denominado alimentando ou alimentado) os recursos necessários à sua digna sobrevivência. Constituída uma obrigação alimentar, dúvidas há, no entanto, a respeito do lapso temporal em…
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Direito de Familia
Tuesday, 05 June 2018 07:00
Pensão alimentícia: fixação e (im)possibilidade de compensação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao disciplinar o direito à percepção de pensão alimentícia, o Código Civil preceitua que o encargo alimentar pode ser cumprido mediante pagamento de montante em dinheiro (a tradicional “pensão alimentícia”) ou por intermédio do pagamento das despesas necessárias à sobrevivência do titular do direito aos alimentos, a exemplo das despesas…
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Direito de Familia
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Tuesday, 29 May 2018 07:00
Abandono afetivo e dever de indenizar
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao disciplinar o exercício do Poder Familiar, o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.634, preceitua que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, dirigir a criação e a educação dos filhos, zelando para garantir-lhes um desenvolvimento sadio e dando-lhes amor e afeto. Sucede…
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Direito de Familia
