Direito de Familia
Thursday, 04 January 2018 07:00
Devolução de criança ao pai no exterior deve ser precedida de perícia psicológica
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A temática relativa à guarda e regulamentação do direito de visitas dos pais relativamente aos filhos menores apresenta acentuada complexidade, especialmente em virtude da circunstância de envolver uma carga sentimental elevada e compreender um elemento psicológico com enorme repercussão na seara jurídica, qual seja, o afeto entre pais e filhos.…
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Direito de Familia
Tuesday, 02 January 2018 07:00
Concubina não faz jus à pensão por morte
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A existência de uniões afetivas paralelas ao casamento possui diversas implicações jurídicas, especialmente no que concerne aos aspectos patrimoniais e financeiros que decorrem dos relacionamentos mantidos simultaneamente com a entidade familiar matrimonial. Nesse contexto, dispõe o art. 1.723, § 1º, do Código Civil, que a pessoa casada, desde que separada…
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Direito de Familia
Thursday, 14 December 2017 07:00
Parcela relativa à participação nos lucros e resultados não integra a pensão alimentícia
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A doutrina civilista preconiza que a pensão alimentícia deve ser constituída à luz do binômio da necessidade-possibilidade, é dizer, o encargo alimentar deve ser fixado em montante que atenda à necessidade de quem o pleiteia e a possibilidade da pessoa obrigada. Sobre o tema, dispõe o artigo 1.694, § 1º,…
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Direito de Familia
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Tuesday, 12 December 2017 07:00
Prestação de contas entre ex-cônjuges
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
De acordo com o disposto no art. 1.663 do Código Civil, a administração do patrimônio comum de um casal compete a qualquer dos cônjuges, mostrando-se pertinente afirmar, ainda, que o regime de bens no casamento vigorará até o divórcio ou a separação de fato do casal. A doutrina civilista defende,…
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Direito de Familia
