Direito de Familia
Tuesday, 10 October 2017 07:00
Superior Tribunal de Justiça admite flexibilização da regra da irrevogabilidade na adoção unilateral
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A partir do advento da Lei 12.010/2009, a inclusão de crianças e adolescentes em famílias adotivas passou a constituir medida excepcional, a ser realizada apenas quando esgotadas as possibilidades de manutenção dos menores no âmbito da família natural e da família extensiva, sendo esta última definida como a comunidade familiar…
Published in
Direito de Familia
Tuesday, 03 October 2017 00:00
A omissão voluntária e injustificada do pai quanto ao amparo material do filho gera danos morais, passíveis de compensação pecuniária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O paradigma contemporâneo do direito de família assenta-se no valor da afetividade, a qual é utilizada, inclusive, para o reconhecimento e a configuração de novas espécies de família. No campo da relação de filiação, discute-se se o abandono afetivo do pai, quanto aos filhos, possui o condão de ensejar a…
Published in
Direito de Familia
Thursday, 07 September 2017 12:33
Previdência privada fechada não será partilhada na dissolução de união estável regida pelo regime da comunhão parcial de bens
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tema de grande importância no âmbito das relações familiares, o regime de bens disciplina as regras a serem aplicadas para a administração e eventual partilha dos bens adquiridos durante a constância das entidades familiares. A propósito da entidade familiar constituída pela União Estável, sabe-se que o Código Civil determina a…
Published in
Direito de Familia
More...
Tuesday, 29 August 2017 12:53
União estável após o divórcio
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A evolução social tem apresentado importantes impactos no conceito jurídico de família, ampliando-o a fim de inserir no âmbito protetivo das normas do Direito de Família diversos arranjos familiares alicerçados sobre o conceito de afetividade. Nesse contexto, sai de cena a formalidade do casamento para a constituição da entidade familiar,…
Published in
Direito de Familia
