Direito de Familia
Thursday, 28 May 2020 05:00
CNJ estimula a adoção tardia
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 19 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que magistrados (juízes) e servidores do Poder Judiciário que adotarem adolescentes (garotos e garotas com mais de 12 anos), terão direito à licença. Essa medida tem o objetivo de estimular a adoção de pessoas mais velhas, já…
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Direito de Familia
Tuesday, 26 May 2020 05:00
Estou divorciada há 03 anos e meu ex acabou de receber um precatório decorrente de cobrança de atrasados de aposentadoria. Tenho direito a receber algum valor?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se eram casados em comunhão parcial ou universal de bens e a ação judicial foi ajuizada quando da constância do matrimônio, a senhora tem direito sim. É que, referido crédito de natureza previdenciária deverá ser incluído na sobrepartilha de divórcio até a data da decretação do divórcio.
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Direito de Familia
Monday, 18 May 2020 05:00
Tem 05 anos que pago pensão alimentícia à minha ex-esposa. Posso pedir a exoneração dos alimentos?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Paulatinamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) construiu o entendimento de que os alimentos devidos a ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório e que a concessão ou desoneração da prestação alimentícia não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade. Isso porque, também devem ser consideradas outras circunstâncias, tais como…
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Direito de Familia
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Saturday, 16 May 2020 05:00
Tenho um filho comum com meu ex-marido. A guarda é compartilhada. Como fazer nesse período de pandemia da Covid-19?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os juízes têm decidido nessa situação pela suspensão temporária da guarda compartilhada da criança, até o término da pandemia do coronavírus, devendo o(a) menor permanecer na localidade onde contém menor número de contaminados pelo vírus, com a finalidade de resguardar a saúde não só da criança, como também dos seus…
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Direito de Familia
