Direito do Consumidor
Saturday, 28 December 2019 05:15
Sou mãe solteira e, recentemente, foi descoberto que a conclusão do exame do laboratório foi equivocado, posto que apontou falso resultado negativo de exame de DNA para fins de averiguação de paternidade. Tenho direito à indenização?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, tem. Isso porque, já é entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se caracteriza como de consumo e, portanto, sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o serviço prestado por laboratórios na realização de exames médicos em geral, a exemplo do teste genético para…
Published in
Direito do Consumidor
Wednesday, 04 December 2019 05:00
Minha filha tem paralisia cerebral e ficou por mais de 02 horas esperando uma ambulância. Por conta disso, teve convulsões e falta de oxigenação. Tenho direito à indenização?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A demora injustificada para remoção de paciente por ambulância previamente contactada para essa finalidade, gera direito ao pagamento de indenização a favor da vítima. Ainda mais nessa situação em que sua filha teve complicações de saúde pela demora no atendimento, por culta do retardo da ambulância, o que, por si…
Published in
Direito do Consumidor
Saturday, 30 November 2019 05:00
Estou fazendo tratamento para câncer, contudo, meu plano de saúde negou a cobertura de medicamentos prescritos pelo médico. Quem tem razão?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É entendimento praticamente uníssono e pacífico nos Tribunais brasileiros que as operadoras de planos de saúde não podem excluir determinado tratamento, quando indispensável à saúde do(a) segurado(a), pois o plano de saúde não pode limitar: a) as doenças a serem cobertas; b) os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento…
Published in
Direito do Consumidor
More...
Thursday, 28 November 2019 05:00
Mãe receberá indenização por ter sido impedida de viajar com seu próprio filho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma mulher, que é casada com um italiano, foi impedida de retornar à Itália com seu filho menor de idade, onde reside com a família. Apesar de ter apresentado a documentação escrita em italiano, contendo autorização expressa do pai da criança, a companhia aérea não permitiu acesso à aeronave, pois…
Published in
Direito do Consumidor
