Direito do Consumidor
Monday, 15 July 2019 05:00
Plano de saúde tem o dever de informar previamente ao consumidor sobre qualquer modificação contratual
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao aderir ao plano de saúde, o cidadão concorda com as cláusulas constantes no contrato imposto pela operadora, podendo, caso tenha razão, discutir possíveis nulidades nas regras avençadas. Esses vícios tornam-se ainda mais evidentes, quando o plano de saúde não informa o consumidor sobre modificações ocorridas no contrato pactuado. Recentemente,…
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Direito do Consumidor
Tuesday, 11 June 2019 10:06
Queda em rampa de supermercado gera direito à indenização
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A juíza Alessandra Meneghetti, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma, condenou uma rede de supermercados a pagar a uma consumidora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimos legais, a título de indenização, porque a cidadã comprovou que caiu na rampa do estabelecimento, por conta…
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Direito do Consumidor
Sunday, 09 June 2019 09:01
Estou precisando me submeter à cirurgia de catarata, pois estou quase sem enxergar. Contudo, meu plano de saúde se negou a cobrir os gastos das lentes intraoculares, que são necessárias para o sucesso do procedimento. O que devo fazer?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça declarou ser abusiva, e por que não dizer ilegal, a cláusula contratual que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, caso o contrato seja anterior à Lei nº 9.656/1998 (REsp nº 1.585.614). Desse modo, se o seu contrato é anterior ao…
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Direito do Consumidor
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Monday, 06 May 2019 18:22
Prazo para envio da "Declaração anual de quitação de débitos" pelas empresas termina dia 31/05/2019
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Todos os anos as empresas precisam enviar ao consumidor até o mês de maio a Declaração Anual de Quitação de Débitos, que atesta que o indivíduo não tem nenhum ônus pendente até o último dia do ano anterior à emissão (Lei nº 12.007/2009), referente às contas de água, luz, telefone,…
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Direito do Consumidor
