Direito do Consumidor
Wednesday, 17 April 2019 08:27
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em harmonia com posicionamentos anteriores sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou, recentemente, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer plano de saúde individual se atuam somente com coletivos (REsp 1.773.059). "O STJ já afirmou que não é ilegal a recusa de operadoras…
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Direito do Consumidor
Friday, 15 March 2019 08:50
Às vezes, os papeis se invertem
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Nem sempre as seguradoras são as vilãs das histórias, pois há casos em que a negativa é considerada legal pelo Poder Judiciário. Como, por exemplo, no caso de demora na comunicação do sinistro por parte do segurado. Foi exatamente isso que aconteceu com um produtor de trigo do município de…
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Direito do Consumidor
Wednesday, 13 March 2019 10:02
Tive uma intoxicação alimentar e a seguradora se recusou a pagar o meu seguro. Quem está com a razão?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Certamente, o contrato que o senhor firmou com a seguradora é de “de adesão”, ou seja, onde o contratante apenas assina um “formulário”, já preenchido, e que é ofertado pela seguradora no ato da contratação. Assim, como as cláusulas são genéricas e não alcançam todas as situações consideradas acidentes pessoais,…
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Direito do Consumidor
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Monday, 11 March 2019 10:05
Estou com o nome no Serasa e a seguradora se recusou a renovar o seguro do meu automóvel. Posso fazer algo?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Caso o senhor tenha proposto o pagamento da renovação do seguro em parcelas, a recusa da seguradora será justa, eis que, a seguradora não está obrigada a contrair negócio com consumidor que esteja inadimplente, ainda que a inadimplência não se relacione ao contrato de seguro. De outro lado, caso o…
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Direito do Consumidor
