Direito do Consumidor
Thursday, 25 October 2018 06:00
O STJ e o prazo de manutenção do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A crise econômica que atinge o Brasil culminou com efeitos negativos em diversos setores do mercado, dentre os quais destaca-se um aumento substancial do número de consumidores inadimplentes. Para recuperar o crédito inadimplido, os fornecedores de bens e serviços se valem dos instrumentos de cobranças previstos na legislação, a exemplo…
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Direito do Consumidor
Tuesday, 26 June 2018 06:00
A (im)possibilidade de limitação da indenização por danos materiais decorrentes de extravio de bagagem por companhia aérea
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não há dúvidas de que o transporte aéreo constitui uma necessidade para milhares de pessoas, sendo cada vez maior o número de pessoas que dependem da aviação para o desenvolvimento das suas atividades profissionais. O incremento do setor da aviação civil trouxe consigo alguns inconvenientes, dentre os quais pode-se citar…
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Direito do Consumidor
Monday, 18 June 2018 06:00
Código de Defesa do Consumidor: cancelamento de serviço deve obedecer a mesma forma utilizada para a contratação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No âmbito das relações de consumo, especialmente daquelas firmadas com grandes conglomerados econômicos (para os fins do presente artigo, figure-se o exemplo de empresas de telefonia e operadoras de cartão de crédito), uma lamentável constatação se faz presente: ao consumidor é oferecida uma gama de facilidades para a contratação e,…
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Direito do Consumidor
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Tuesday, 27 March 2018 07:00
Vícios do produto e direitos do consumidor
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No contexto das normas de proteção e defesa do consumidor contidas na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), observa-se que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam…
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Direito do Consumidor
