Direito do Consumidor
Thursday, 15 March 2018 07:00
Cancelamento de voo por companhia aérea e direito do consumidor
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O presente texto gravita em torno da seguinte situação hipotética: determinado consumidor adquiriu passagens aéreas de uma companhia, com trechos de ida e volta, porém, não tendo se apresentado para embarque no voo de ida, deparou-se com o cancelamento unilateral e automático do voo de volta pela companhia aérea. Como…
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Direito do Consumidor
Tuesday, 06 March 2018 07:00
Consumidor que adquiriu veículo com potência inferior à anunciada possui direito à indenização
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Redefinindo o conceito de oferta e publicidade, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor preceitua que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela…
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Direito do Consumidor
Thursday, 08 February 2018 07:08
Código de Defesa do Consumidor: produtos alimentícios com corpo estranho e dever de indenizar
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A preservação da saúde e da segurança dos consumidores, diante dos produtos e serviços comercializados no mercado, constitui preocupação do legislador brasileiro, tendo sido normatizada em diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, seja no que concerne à Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º do CDC), seja…
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Direito do Consumidor
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Thursday, 24 August 2017 12:48
Viúva mantém plano de saúde coletivo contratado por órgãos de classe
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei 9.656/1998, conhecida como Lei do Plano de Saúde, preceitua em seu artigo 30 que o usuário que possua plano de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício poderá, caso seja demitido sem justa causa, manter a condição de beneficiário do plano de saúde, por um período que…
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Direito do Consumidor