|
|
(83)3021-4997 / 3225-6906

Direito do Consumidor

O presente texto gravita em torno da seguinte situação hipotética: determinado consumidor adquiriu passagens aéreas de uma companhia, com trechos de ida e volta, porém, não tendo se apresentado para embarque no voo de ida, deparou-se com o cancelamento unilateral e automático do voo de volta pela companhia aérea. Como…
Redefinindo o conceito de oferta e publicidade, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor preceitua que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela…
A preservação da saúde e da segurança dos consumidores, diante dos produtos e serviços comercializados no mercado, constitui preocupação do legislador brasileiro, tendo sido normatizada em diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, seja no que concerne à Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º do CDC), seja…

Horário de funcionamento

Segunda-Feira - Sexta-Feira - 8h - 17h
Sábado - Fechado
Domingo - Fechado

Localidade

Endereço:
Av. Sen. Ruy Carneiro, 33
Miramar, João Pessoa - PB, 58.032-101

Telefones:
(83) 3021-4997/3225-6906
(83) 98803-6906/99361-2545

Email:
villarmaia@villarmaia.adv.br

face

2018 social media popular app logo instagram 512
@villarmaiaadvocacia