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Monday, 18 March 2019 10:04
Precatórios e RPV´s na declaração de imposto de renda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Para os contribuintes que receberam durante o ano passado (2018), valores oriundos de requisições de pequeno valor (RPV´s) e/ou precatórios através de processos judiciais da Justiça Federal, deverão incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda 2019. No campo fonte pagadora deverá ser informada a instituição financeira…
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Sunday, 17 March 2019 09:35
Vigésima dica do seu PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Até dezembro passado, a senhora não teria outra saída, senão devolver os valores que recebeu a maior, caso o Governo obtivesse êxito no recurso. Entretanto, recentemente, foi dado início à tramitação no STJ de proposta de revisão desse entendimento (“a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor…
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Saturday, 16 March 2019 08:49
Décima nona dica do seu PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, segundo decisões dos nossos tribunais superiores, tempo de serviço prestado por professor readaptado, em biblioteca (ou em qualquer outra atividade escolar), é considerado de “efetivo exercício de magistério”.
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Friday, 15 March 2019 08:41
Décima oitava dica do seu PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não. A informação do órgão empregador não está correta, porque o professor faz jus ao redutor de 05 anos (idade e tempo de serviço/contribuição), seja para a aposentadoria integral, seja para a aposentadoria proporcional.
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