News Flash
Monday, 23 May 2022 05:00
Doença grave e direito à liberação de FGTS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Realmente, existe uma lei, a de nº 8.036/1990, que prevê quais são as hipóteses autorizadoras da movimentação do saldo do FGTS, dentre elas, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e em casos de estágio terminal, do titular da conta ou dependentes, em razão…
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Saturday, 14 May 2022 05:00
TRF5 garante direito a aposentados de Sergipe ao recebimento das horas extras
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dois Médicos aposentados pela Fundação Nacional de Saúde de Sergipe, que receberam notificações administrativas para as horas extras serem absorvidas/excluídas de seus respectivos contracheques, e que tiveram, em 1ª instância, deferido o pedido de tutela (liminar), no sentido de proibir a Funasa de suprimir a rubrica “16171 – Decisão Judicial…
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Friday, 20 May 2022 05:00
Aposentadoria especial e novo contrato de trabalho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer, no dia 05 de junho de 2020, a constitucionalidade do artigo 57, parágrafo 8º, da Lei nº 8.213/91, vedou, concomitantemente, a percepção do benefício de aposentadoria especial e a continuidade de desempenho de atividades especiais (nocivas/prejudiciais à saúde do trabalhador).
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Thursday, 19 May 2022 05:00
Previdência privada, doença especificada em lei e isenção IR
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não é. Isso porque, os Tribunais Superiores decidiram, recentemente, que a isenção do imposto de renda de pessoa física (IRPF) para aposentadoria por doenças graves também deve ser aplicada aos benefícios de previdência complementar privada, seja essa última paga em uma única parcela ou por mês. Como se pode…
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