News Flash
Tuesday, 26 March 2019 08:26
Servidor em desvio de função deve receber diferenças remuneratórias decorrentes do exercício das atribuições do cargo
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em observância à Súmula nº 378 (reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes), do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, recentemente, o direito de uma servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de receber as diferenças remuneratórias existentes…
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Foi publicado no último dia 12 de março de 2019, o Decreto nº 9.723/19 que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é documento hábil e suficiente para o cidadão obter informações e serviços públicos no âmbito das repartições federais. Essa mesma norma também determinou que todos os órgãos…
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Sunday, 24 March 2019 08:58
Qualificação do candidato maior que a do edital
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Claro que não. É que, os Tribunais brasileiros têm entendimento quase uníssono sobre essa questão, no sentido de que quando o candidato tem qualificação maior que a exigida no edital do concurso, é-lhe devida a posse. É exatamente o caso do senhor, onde a especialidade em cardiologia clínica abrange a…
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Saturday, 23 March 2019 08:30
Corrida contra a Reforma Previdenciária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Com a apresentação da proposta da reforma da previdência à Câmara, no último dia 22 de fevereiro de 2019, as pessoas estão procurando adotar medidas preventivas, a fim de conseguir tempo de contribuição necessário para se aposentar. Uma das possibilidades é realizar o recolhimento retroativo de contribuições em aberto, junto…
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