Direito do Consumidor
Sunday, 30 August 2020 05:00
Tenho 75 anos e era dependente do plano de saúde do meu ex-marido, via convenção coletiva, desde o divórcio, em 2000. Acontece que ele faleceu em dezembro do ano passado, e em janeiro/2020, fui excluída, sem qualquer aviso, do plano. Está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tendo em vista o tempo que a senhora é beneficiária do plano de saúde do seu ex, na condição de dependente (há 03 décadas); sua idade avançada e a situação atual de pandemia por conta da Covid-19, caso opte em impugnar essa exclusão na justiça, terá grandes chances de ganhar…
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Direito do Consumidor
Thursday, 20 August 2020 05:00
Tenho uma conta inativa no banco há 07 anos. Acontece que acabei de saber que meu nome está inscrito no cadastro restritivo, bem como que tenho uma dívida de mais de R$ 100.000,00. Posso fazer algo?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se o senhor tiver provas de que essa conta está inativa há anos, ou seja, sem qualquer movimentação por parte do senhor e que o banco jamais enviou qualquer tipo de notificação comunicando sobre a inatividade dessa conta bancária, bem como a consequente possibilidade de encerramento, querendo, o senhor poderá…
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Direito do Consumidor
Monday, 10 August 2020 05:00
Financiei um imóvel pelo SFH e, após 03 anos o pagamento da última prestação, resolvi acionar judicialmente a seguradora para pagamento do seguro, por conta de vício oculto no imóvel. A sentença foi desfavorável. Vale a pena recorrer?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A decisão de 1º grau (sentença) está alinhada com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre essa matéria, pois essa Corte definiu, nos autos do REsp nº 1.803.627, que a ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (vício oculto), no caso de apólice pública…
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Direito do Consumidor
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Tuesday, 04 August 2020 05:00
Para realizar o "sonho da casa própria", financiei um imóvel, ainda em construção, junto à CEF. Acontece que ao me mudar, verifiquei vícios na construção. Além do dano material, também tenho direito ao moral?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Essa questão restou, definitivamente, definida pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEF`s) que decidiu que o mutuário tem direito tanto à reparação material, como à moral. E que, no caso desse último, é irrelevante verificar se os vícios de construção comprometem ou não a habitabilidade do…
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Direito do Consumidor
