Direito do Consumidor
Tuesday, 23 June 2020 05:00
Plano de saúde é condenado a custear teste de pessoas que residem com paciente com Covid-19
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma liminar concedida pela juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que o Bradesco Saúde custeie ou autorize tratamento de 03 (três) beneficiários consistentes no acompanhamento da Covid-19. Além disso, o plano de saúde terá que autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica. A…
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Direito do Consumidor
Friday, 19 June 2020 05:00
STJ muda de entendimento e decide que seguro de vida pode ser reajustado por faixa etária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No mês corrente (junho/2020), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento anterior para, em seu lugar, permitir o reajuste de seguro de vida por faixa etária, assim como já o fez a Quarta Turma da mesma Corte. Dessa forma, com exceção dos contratos que apresentem…
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Direito do Consumidor
Wednesday, 17 June 2020 05:00
Após 04 anos de aumento mensal do plano de saúde, por entender abusivo, resolvi reclamar na justiça. Acontece que um vizinho me informou que o prazo já passou para isso, é verdade?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se o seu contrato for “novo”, infelizmente, seu vizinho está correto, pois o prazo é de apenas 03 (três) anos. É que, como nesse caso, o senhor pretende questionar o pagamento indevido ao plano de saúde, contra fundamento constante em cláusula de reajuste considerada abusiva, o prazo é trienal, segundo…
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Direito do Consumidor
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Tuesday, 09 June 2020 05:00
Realizei despesas com remédios para tratamento de saúde há 06 anos e que, até o momento, não foram ressarcidas pelo plano. Ainda há tempo de solicitar o reembolso?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Já resta pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o prazo prescricional a ser aplicado no caso de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não foram pagas pela operadora, é de 10 (dez) anos. Dessa…
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Direito do Consumidor
