Direito do Consumidor
Friday, 05 June 2020 05:00
Faço parte de um plano de saúde coletivo da empresa onde trabalho. Acontece que a operadora resolveu cancelar o plano, sem a devida comunicação. Isso está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que se o cancelamento do contrato parte da operadora, ou seja, unilateral e imotivadamente pelo plano de saúde, essa só o pode fazer, após o período de 12 (doze) meses e mediante prévia notificação individual, ou seja, junto a cada usuário, com…
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Direito do Consumidor
Friday, 08 May 2020 05:00
Acabei de completar 56 anos de idade e tive aumento na mensalidade do plano de saúde. Isso está correto? Não era para ser quando mudasse de faixa etária?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depende. Se o seu contrato é anterior à vigência da Lei nº 9.656/98 e não foi adaptado à nova legislação (lei dos planos de saúde), os Tribunais brasileiros têm se posicionado no sentido de que o reajuste por idade, é válido, conforme previsto no contrato pactuado, com exceção dos casos…
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Direito do Consumidor
Saturday, 04 April 2020 05:00
Tenho passagens compradas, via cartão de crédito, de ida e volta para a Europa. Acontece que, por conta da pandemia do coronavírus, não poderei viajar. O que posso fazer?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Neste caso, como o contrato firmado entre a senhora e a companhia aérea não poderá ser executado, diante da inquestionável e atual crise sanitária que se encontra o continente europeu, por conta da pandemia do novo coronavírus, a companhia aérea deverá promover o estorno das prestações vincendas que serão debitadas…
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Direito do Consumidor
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Thursday, 16 April 2020 05:00
Fui diagnosticada com uma doença rara e o plano de saúde negou a cobertura, sob o argumento de que não se encontra no rol da ANS. Quem tem razão?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Infelizmente, foi consolidado o entendimento em dezembro de 2019 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os planos de saúde não estão obrigados a cobrir procedimentos e eventos em saúde não constantes no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois este não é meramente exemplificativo (mas sim, taxativo;…
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Direito do Consumidor
