Diversos
Sunday, 20 December 2020 05:00
Estou grávida e minha gestação é de risco. Acontece que apesar de já ter apresentado os atestados médicos junto à empresa onde trabalho, permaneço em local insalubre. Tenho direito à indenização?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Caso a senhora consiga comprovar que foi obrigada a trabalhar em local insalubre, mesmo tendo apresentado atestados médicos da gravidez de risco, terá direito ao recebimento de indenização por danos morais, posto que restará demonstrado prejuízos à sua integridade psicofísica e de seu bebê, em um momento em que a…
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Diversos
Wednesday, 16 December 2020 05:00
PL prevê transferência do saldo positivo de conta corrente de pessoa falecida para a poupança
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tramita desde o início do último trimestre de 2020, o Projeto de Lei nº 4.789/2020 que determina que o saldo da conta corrente de pessoa falecida deverá ser transferido para a conta poupança, logo após ocorrer o bloqueio da primeira (conta corrente). Com essa medida, o numerário passará a integrar…
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Saturday, 12 December 2020 05:00
Ao aderir ao programa de demissão voluntária, constatei que não foram pagas todas as verbas devidas. Posso ajuizar reclamação trabalhista?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Já restou decidido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede o ajuizamento de reclamação trabalhista pelo interessado para requerer o pagamento de…
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Wednesday, 02 December 2020 05:00
Pessoas inadimplentes, porque foram demitidas durante o período de pandemia não poderão ter seus nomes negativados
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 4.633/2020 que veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Para os parlamentares, a medida proposta pode ajudar esses trabalhadores e suas famílias a enfrentar o…
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