Diversos
Monday, 30 November 2020 05:00
Sou funcionário dos Correios e durante 10 (dez) anos recebi uma gratificação de chefia. Acontece que, recentemente, deixei a função. Tenho direito de incorporar a gratificação?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Infelizmente, não, pois após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não há direito adquirido à incorporação da gratificação de função, ainda que exercida por mais de 10 (dez) anos.
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Friday, 20 November 2020 05:00
Sou médico-cooperado e está ocorrendo desconto de contribuição previdenciária nos valores que recebo. Isso está correto?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está, pois é ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e cooperados pela prestação de serviços de saúde. Dessa forma, as operadoras dos planos de saúde estão desobrigadas de recolher a contribuição previdenciária dos valores repassados aos médicos credenciados devido ao…
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Friday, 23 October 2020 05:00
Para o TST, o fato de empregada estar grávida, já é suficiente para a garantia da estabilidade provisória
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao se debruçar sobre um caso de uma funcionária demitida sem justa causa e que, ato posterior, descobriu que já estava grávida na época da dispensa, tendo, inclusive, recusado retornar ao trabalho, através de Termo de Reintegração de Funcionário elaborado pelo ex-empregador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que…
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Wednesday, 21 October 2020 05:00
Você sabia que trabalhador readaptado não tem direito à estabilidade?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Isso porque, através do julgamento do RR 1803-56.2012.45.01.0224, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhador que adquire doença ocupacional e é readaptado de maneira bem-sucedida a outra função não tem direito à estabilidade no cargo em razão da enfermidade.
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