Diversos
Monday, 21 September 2020 05:00
Minha esposa é servidora pública e assinou a CTPS da secretária doméstica, que acabou de ser dispensada. No caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, poderei ser acionado para pagar eventuais verbas não pagas?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em relação ao trabalho doméstico, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 150/2015, a jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho têm admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no âmbito da residência. Dessa forma, para que exista responsabilidade, não…
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Tuesday, 21 July 2020 05:00
MP trabalhista perde a validade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Por conta da retirada de pauta da Medida Provisória nº 927/2020 que, durante o período de pandemia da Covid-19, previu a possibilidade de teletrabalho; a antecipação do gozo de férias e de feriados, bem como a concessão de férias coletivas, entre outras questões trabalhistas, a mesma “caducou”, posto que não…
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Wednesday, 09 September 2020 05:00
Profissionais da área de saúde afetados pela Covid-19 receberão indenização
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os fisioterapeutas; nutricionistas; assistentes sociais; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar; que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como…
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Saturday, 05 September 2020 05:00
Você sabia que os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho foram prorrogados?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 14 de julho do corrente ano, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.422, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos…
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