Diversos
Wednesday, 12 August 2020 05:00
Pactuei contrato por tempo certo com uma empresa. Acontece que, quando terminou, descobri que estava grávida. Tenho direito à garantia provisória de emprego?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não tem. Isso porque, além da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ser incompatível com a contratação temporária, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que é inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada…
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Tuesday, 07 July 2020 05:00
Tribunais brasileiros iniciam a retomada de suas atividades presenciais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depois de publicada a Resolução nº 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Cortes nacionais vêm retomando, aos poucos, as atividades presenciais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reiniciou suas atividades presencialmente, de modo gradual, na segunda-feira, dia 29 de junho. Enquanto que os Tribunais de Justiça…
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Friday, 31 July 2020 05:00
STF suspende processos trabalhistas que versam sobre índice de correção monetária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Faz 01 (um) mês, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ações trabalhistas que tratam de correção monetária, através dos autos da ADC 58. Dessa forma, apenas quando for proferida decisão no processo indicado, é que as demais demandas poderão retornar ao seu curso normal com aplicação da…
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Sunday, 05 July 2020 05:00
Governo anuncia que programa de incentivo à manutenção dos contratos de trabalho será prorrogado
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Na semana passada, foram divulgadas notícias pelas mídias, no sentido de que o governo federal, via Decreto presidencial, prorrogará o programa que permite a suspensão do contrato de trabalho por mais 02 (dois) meses, enquanto que a redução da jornada de trabalho e de salário serão por mais 30 (trinta)…
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