Diversos
Saturday, 11 July 2020 05:00
Até há pouco tempo, morei em Campina Grande. É que tive que mudar para a cidade do Recife, por conta do trabalho. Onde devo pagar o IPVA do veículo?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O senhor deve pagar o licenciamento do seu veículo na localidade atual onde é seu domicílio, ou seja, no Estado de Pernambuco, posto que, conforme o Código Nacional de Trânsito, licenciamento, registro e domicílio devem coincidir. Além disso, esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a…
Published in
Diversos
Thursday, 09 July 2020 05:00
Pedi demissão da empresa, porque não estava recebendo pelas horas extras prestadas. Tenho direito de requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tem sim. Isso porque, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar caso semelhante ao do senhor, considerou a falta de pagamento das horas extras, quando devidas ao trabalhador, descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Dessa forma, o senhor tem direito a reverter o pedido de demissão…
Published in
Diversos
Wednesday, 01 July 2020 05:00
Sabia que é possível a acumulação de indenização por dano material com benefício previdenciário?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um bancário, que adquiriu doença laboral, teve sua pretensão acolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para receber de maneira acumulada, a indenização por danos materiais com o benefício previdenciário-acidentário. Isso porque, para o ministro relator do recurso do funcionário do banco, Alberto Bresciani, que foi acompanhado pelos seus pares:…
Published in
Diversos
More...
Saturday, 27 June 2020 05:00
Covid-19 faz com que pagamento de "auxílio-atleta" fique suspenso
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Atletas e técnicos amadores da cidade de São José do Rio Preto ficarão sem receber a parcela denominada “auxílio-atleta”, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Isso porque, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido de liminar formulado pelo município, com fundamento no Tema 917 do…
Published in
Diversos
