Diversos
Thursday, 25 June 2020 05:00
Lei prorroga prazo de suspensão de contratos de trabalho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Por conta do estado de exceção que ainda vicencíamos no Brasil, foi sancionada lei que prorroga o prazo originário de 60 (dias) para a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia da Covid-19 por igual período. Registre-se, por oportuno, que a prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com…
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Sunday, 21 June 2020 05:00
É constitucional o trabalho aos domingos no comércio em geral?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Após muitas decisões opostas proferidas pelos julgadores brasileiros na última década, pois uns entendiam que sim, é constitucional, enquanto que outros se posicionavam negativamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) no início da semana passada, definiu a controvérsia, em sessão virtual, no sentido de que o trabalho aos domingos no comércio…
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Monday, 15 June 2020 05:00
Servidor consegue incorporar gratificação que recebeu por mais de 10 anos ininterruptos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Através de uma reclamação trabalhista, um servidor do município de Vacaria (RS) garantiu a continuidade de recebimento de uma gratificação que recebeu por mais de 10 (dez) anos, com fundamento no artigo 7º, VI, da Constituição Federal de 1988, e também do princípio da estabilidade financeira, constante na Súmula nº…
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Monday, 01 June 2020 05:00
A Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020 (“os casos de contaminação pelo coronavírus – Covid-19 – não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”), necessário se faz, portanto, buscar os dispositivos que constam na regra geral, ou…
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