Diversos
Saturday, 07 March 2020 05:00
Fui contratada para trabalho temporário. Acontece que, durante a vigência do contrato, engravidei. Tenho direito à estabilidade provisória?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Infelizmente, não. Isso porque, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese no ano passado (2019), no sentido de que “é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do ADCT”, sob o fundamento…
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Wednesday, 26 February 2020 05:00
Senado aprova estabilidade provisória para trabalhadoras adotantes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 11 de fevereiro, o Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei nº 796/2015, que prevê a estabilidade de 05 (cinco) meses no trabalho para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção. Este PL aguarda agora a análise pela Câmara dos…
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Tuesday, 04 February 2020 05:00
Cuido de um senhor idoso há 03 anos durante o dia. Acontece que, nas últimas semanas, foi proposto que, em alguns dias, também durma no trabalho, sem alteração no valor do salário. Isso está certo?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está. Isso porque, a cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito, sem prejuízo do salário, ao recebimento do adicional noturno e horas extras, posto que esta situação configura o tempo da profissional à disposição do empregador e, por isso, deve ser remunerada como tal. É que,…
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Friday, 31 January 2020 05:00
Você sabia que as pessoas de baixa renda e desempregadas poderão ficar isentas da taxa de inscrição em concursos públicos?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Isso porque, tramita o Projeto de Lei nº 5080/2019 que visa à isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o(a) candidato(a) desempregado(a) que não receba seguro-desemprego ou quem tenha renda mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos. A PL objetiva beneficiar os 13 milhões de brasileiros desempregados.
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