Diversos
Saturday, 02 November 2019 05:00
STJ decide que é possível inventário extrajudicial com testamento
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No dia 15 do mês passado (15/10/2019), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, à unanimidade, que é possível a realização de inventário extrajudicial, mesmo quando o falecido tiver deixado testamento, conquanto que os interessados sejam maiores, capazes, concordes, estejam assistidos por seus respectivos patronos/advogados e tenha ocorrido a prévia…
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Thursday, 31 October 2019 05:00
Trabalho temporário é regulamentado
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 15 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.060/19 que, além de ratificar as normas constantes na Lei nº 6019/74, assegura os seguintes direitos ao trabalhador temporário: a) remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de…
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Saturday, 19 October 2019 05:00
STF definirá se as regras da reforma trabalhista sobre indenização por dano moral podem ou não sofrer limitação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Estava marcado para serem julgadas no último dia 03 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF), as ADI´s 5870; 6082; 6050 e 6069, que questionam dispositivos legais que estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Desse modo, citadas ações objetivam…
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Friday, 01 March 2019 11:56
Se beber, não dirija! Mas é carnaval. Então, não pode?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei Seca que entrou em vigor desde o ano de 2008, é a mesma durante o período de carnaval. O que muda apenas é que a fiscalização fica mais intensa, já que, nesses dias de folia, as pessoas tendem a extrapolar na ingestão de álcool. Por esse motivo,…
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