Diversos
Tuesday, 14 August 2018 06:00
A natureza jurídica da relação existente entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte particular (Uber)
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao disciplinar as relações individuais e coletivas de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica, em seu artigo 2º, que se considera empregador a empresa que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, acrescentando, em seu artigo 3º, que se…
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Diversos
Thursday, 26 July 2018 06:00
(In)constitucionalidade da contribuição sindical obrigatória
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Até o advento da reforma trabalhista operada por meio da Lei 13.467/2017, vigorava no Brasil a obrigatoriedade da contribuição sindical, com base na qual os empregadores descontavam um dia de trabalho dos empregados para financiar os sindicatos. Sucede que, com o advento da Lei 13.467/2017, a referida contribuição sindical passou…
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Tuesday, 17 July 2018 06:00
Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Constituição Federal apresenta em seu bojo diversos preceitos que garantem ao cidadão direitos econômicos, sociais e culturais. Um exemplo do que acaba de ser afirmado é o teor do art. 7º da Constituição Federal, o qual garante aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos, dentre os quais…
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Thursday, 26 April 2018 14:00
Comunicado – FUNPRESP - Encerramento
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Após a apresentação das questões mais importantes sobre o Funpresp, no que tange aos pontos positivos e negativos decorrentes da adesão ao referido Fundo, assim como a explicação a respeito da inconstitucionalidade da inscrição automática do servidor junto ao Funpresp, bem como que o prazo final para adesão ao Funpresp…
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