Diversos
Tuesday, 16 January 2018 07:00
Licença-maternidade e estudantes beneficiárias de bolsa de pesquisa
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O ordenamento jurídico brasileiro contempla as trabalhadoras, incluindo-se as empregas celetistas e as servidoras públicas, bem como as adotantes de menores, com licença-maternidade pelo período previsto em lei. Sucede que, ao lado das categorias descritas no parágrafo anterior, havia dúvidas a respeito da existência de direito à licença-maternidade por parte…
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Thursday, 21 December 2017 07:00
Gratificação por atividade de risco não pode ser retirada após processo de readaptação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dentre as formas de provimento de cargo público encontra-se a readaptação, por meio da qual o servidor é investido em outro cargo público em decorrência de haver sofrido, quando encontrava-se no cargo público anterior, limitação em sua capacidade física ou mental, devidamente constatada em inspeção médica. Assim, tendo o servidor…
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Tuesday, 28 November 2017 07:05
TRF da 4ª Região aprova orientações a respeito da Reforma Trabalhista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou, no dia 10 de novembro de 2017, orientações a respeito da interpretação a ser atribuída às regras contidas na Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista”. É de se destacar que as orientações aprovadas pelo TRT da 4ª Região…
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Thursday, 09 November 2017 07:21
Trabalhador que obteve aposentadoria especial não pode permanecer exercendo a mesma atividade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
É cediço que o ordenamento jurídico brasileiro, visando conferir prerrogativas à determinadas atividades funcionais, especialmente em virtude de características ligadas à insalubridade ou periculosidade de algumas funções, estabelece regime especial de aposentadoria para os trabalhadores que exercem tais funções. No mais das vezes, a legislação brasileira estabelece tempo de serviço…
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