News Flash
Thursday, 16 June 2022 05:00
Habilitação tardia de pensionista e atrasados
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Como a habilitação de sua filha maior e incapaz foi tardia (ou seja, a habilitação foi deferida após a concessão e pagamento de benefício a outro pensionista – copensionista) inexiste dever de pagamento dos valores vencidos até esta última data – data da solicitação - por parte da autarquia previdenciária.…
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Wednesday, 15 June 2022 05:00
Acumulação de cargos na área de saúde e carga horária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está. É que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a seguinte tese sobre esta matéria: “As hipóteses excepcionais autorizadoras de acumulação de cargos públicos previstas na Constituição Federal sujeitam-se, unicamente, a existência de compatibilidade de horários, verificada no caso concreto, ainda que haja norma infraconstitucional que…
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Saturday, 11 June 2022 05:00
Servidor da Anvisa receberá adicional de insalubridade
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou os termos das decisões “a quo”, pois manteve a condenação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade, bem como no pagamento dos atrasados, desde a indevida cessação, que ocorreu em maio/2012, na folha…
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Friday, 10 June 2022 12:15
Previsão de pagamento dos precatórios 2022
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), em Recife, divulgou no início da noite do dia 09/06/22, que os precatórios federais 2022 serão pagos em julho. Assim que for confirmada a data exata, o escritório Villar Maia Advocacia comunicará a todos(as) seus(uas) clientes/beneficiários(as) deste ano. Que venha JULHO!!
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