News Flash
Tuesday, 14 June 2022 05:00
Pensão por morte e concubina
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O concubinato é uma relação não eventual entre homem e mulher impedidos de casar e, por esse motivo, não é protegido pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, mesmo que ela comprove que era concubina do seu falecido esposo, não terá direito ao recebimento de qualquer valor da pensão, pois…
Published in
News Flash
Monday, 13 June 2022 05:00
Guarda, dependência econômica e pensão por morte
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu essa questão, no sentido de que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que que comprovada a dependência…
Published in
News Flash
Thursday, 02 June 2022 13:44
Mês de junho inicia com vitória importante
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, confirmou todos os termos da sentença proferida pela Seção Judiciária da Paraíba, posto que acolheu o pedido de 03 (três) médicos aposentados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para não terem a vantagem das horas extras suprimidas/absorvidas dos seus respectivos contracheques.…
Published in
News Flash
More...
Friday, 10 June 2022 05:00
Odontólogo e atividade especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Apesar dos contribuintes individuais (no caso, os profissionais liberais) não terem como apresentar laudo oficial (confeccionado por órgão), algumas atividades, como a de médicos, dentistas, dentre outras, possuem a presunção legal de serem especiais. Isso porque, restam presentes para o desempenho destas atividades a exposição a fatores de riscos biológicos…
Published in
News Flash
