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Thursday, 09 June 2022 05:00
Empregado celetista e seguro-desemprego
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tem sim, pois o artigo 3º, do inciso V, da Lei nº 7.998/90 dispõe que é devido o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa, que não possua renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Wednesday, 08 June 2022 05:00
Solicitação para ir ao final da fila
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O candidato aprovado e classificado em concurso público dentro do número de vagas pode, por motivos pessoais, solicitar a reclassificação para o final da fila de candidatos aprovados na mesma etapa e aptos para nomeação imediata, desde que requerida antes da nomeação na primeira vez. Dessa forma, caso ainda não…
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Tuesday, 07 June 2022 05:00
Concurso público e atribuição de pontos na prova de títulos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O senhor pode solicitar à banca examinadora, através de recurso administrativo, a apresentação dos títulos acadêmicos do concorrente, que comprovem que as pontuações concedidas estão em consonância com o edital regulamentador. Caso lhe seja negado o pedido, poderá impugnar essa negativa na justiça, com base na Lei de Acesso à…
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Monday, 06 June 2022 05:00
Salário-maternidade e verbas trabalhistas
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Isso porque, o entendimento adotado pelos Tribunais Regionais é no sentido de que se houve o pagamento de indenização em ação trabalhista, tendo, inclusive, a ex-funcionária recebido a compensação em dinheiro pelo período de estabilidade, não faz jus ao salário-maternidade pelo fato de ser vedado o pagamento em duplicidade. Como…
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