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Monday, 30 May 2022 05:00
Tempo de RGPS + tempo de RPPS concomitantes
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os cargos da área de saúde são acumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários. Dessa forma, a senhora tem direito, caso preencha os requisitos legais de, no futuro, receber 02 (duas) aposentadorias. Contudo, a senhora não pode utilizar o mesmo período de trabalho, no caso, o tempo que trabalhou no…
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Saturday, 04 June 2022 05:00
Servidor público e quintos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um Professor aposentado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificar a condenação da instituição de ensino superior no pagamento dos atrasados dos quintos até março de 2015, ou seja, até a data do julgamento do RE nº 638.115 (repercussão geral) pelo Supremo Tribunal…
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Saturday, 28 May 2022 05:00
Vitória no STJ de pensionista maior e incapaz
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Uma pensionista da Universidade Federal da Paraíba, maior de idade e incapaz, teve todos os termos da sentença e do acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região que lhe foram favoráveis (decisões de 1ª e 2ª instâncias, respectivamente) confirmados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido…
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Saturday, 21 May 2022 05:00
STJ garante pagamento das horas extras a Odontólogos
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Um grupo de servidores da Fundação Nacional de Saúde da Paraíba, formado por Odontólogos aposentados, que receberam notificações administrativas para as horas extras serem absorvidas/excluídas de seus contracheques, conseguiram, através de ação judicial patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia, a confirmação da decisão favorável proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal…
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