News Flash
Thursday, 12 May 2022 05:00
Aprovação, classificação e deslocamento
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O candidato aprovado e classificado em concurso público dentro do número de vagas pode, por motivos pessoais, solicitar a reclassificação para o final da fila de candidatos aprovados na mesma etapa e aptos para nomeação imediata, desde que requerida antes da nomeação na primeira vez. Dessa forma, caso ainda não…
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Wednesday, 11 May 2022 05:00
Doença preexistente à filiação e negativa de concessão do benefício
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Na maioria das vezes, os Tribunais brasileiros têm se posicionado sobre esta situação, no seguinte sentido: “Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social” (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais)…
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Se o senhor possui exames médicos e laboratoriais atuais que atestam a ausência de recidiva e metástase, essa conclusão da junta médica de inaptidão é totalmente arbitrária e ilegal. É bem verdade que os editais dos concursos, em geral, condicionam a posse à comprovação de que o candidato tem aptidão…
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Monday, 09 May 2022 05:00
Previdência privada e companheiro(a)
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se ele deixou a indicação da senhora como beneficiária no contrato, o deferimento do seu pedido na esfera administrativa para início do pagamento da pensão será quase que de imediato. D´outro lado, caso ele não tenha deixado indicação alguma, a senhora terá que observar o seguinte: - o regulamento do…
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