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Saturday, 07 May 2022 05:00
Vitória de Odontóloga do Ministério da Saúde na Paraíba
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em ação patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Odontóloga do Ministério da Saúde na Paraíba tem direito ao restabelecimento definitivo da rubrica “VPNI §1º ART. 147 LEI 11.355/2006” (anterior “DIF. DE VEN. ART. 17/LEI 9624/98”) nos seus contracheques, com o mesmo nome…
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Friday, 06 May 2022 05:00
Concurso público, candidato e investigação criminal
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está. Isso porque, esta atitude da banca examinadora do concurso fere o princípio da presunção de inocência, que impede a proibição de investigados, que ainda não foram condenados (caso da senhora) de participar de concursos públicos. É que, os editais dos certames só podem proibir de participar dos…
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Wednesday, 04 May 2022 05:00
Agentes cancerígenos e aposentadoria especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se no seu ambiente de trabalho há a presença de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), esse fato, por si só, é suficiente para a comprovação de sua efetiva exposição a fatores danosos à saúde. Dessa forma, o senhor tem direito à contagem de…
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Thursday, 05 May 2022 05:00
Exposição a agentes nocivos à saúde e aposentadoria especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
As mudanças das regras de aposentadoria em decorrência da Reforma Previdenciária, também alcançaram a aposentadoria especial que, até 12 de novembro de 2019, independia de idade do segurado para ser concedida, mas apenas do tempo de contribuição exposto agentes prejudiciais à saúde do trabalhador. Dessa forma, a partir de agora,…
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