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Saturday, 16 November 2019 05:00
Desaparecimento, morte presumida e direito à pensão por morte
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Nesse caso, após esgotadas as buscas e averiguações sem êxito, “presume-se” que ocorreu a morte da genitora da criança, conforme hipóteses previstas na legislação brasileira, devendo, portanto, ser solicitada a declaração de morte presumida judicialmente. Caso a falecida, à época do sumiço, detivesse a qualidade de segurada da Previdência Social…
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Thursday, 19 December 2019 05:00
Reparcelamentos ilimitados
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Isso porque, a Resolução CGSN nº 140/2018, que trata dos reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional (regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões), prevê a possibilidade de reparcelamentos (isso mesmo, no plural!), sem impor limite de quantidade.
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Thursday, 14 November 2019 05:00
Nova suspensão das ações dos poupadores
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu suspender todos os processos judiciais que tratam dos pedidos de ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão de janeiro de 1989, posto que, em data a ser definida, resolverá o assunto em caráter definitivo. Essa é a segunda…
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Saturday, 26 October 2019 05:00
CJF flexibiliza modo de comprovação de exercício de atividade especial celetista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No último dia 22 de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que a comprovação do exercício de atividade especial, no período celetista (antes de dezembro/90), poderá ser confirmada pelo servidor interessado, quando presentes os seguintes elementos: a) as atribuições do servidor foram análogas às desenvolvidas pelos empregados regidos…
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